Em outubro de 2024, um marco histórico foi estabelecido na luta contra o feminicídio no Brasil. A Lei nº 14.994/2024, sancionada pelo presidente Lula, trouxe mudanças significativas na legislação penal, aumentando a pena máxima para quem cometer esse crime hediondo para 40 anos de reclusão.

Essa nova lei representa um avanço crucial na busca por justiça para as vítimas de feminicídio e suas famílias. Ao endurecer as penas, a legislação demonstra a gravidade desse crime e envia um forte sinal de que a sociedade não tolerará mais a violência contra as mulheres.

O que muda com a nova lei nº 14.994/2024?

A principal alteração trazida pela Lei nº 14.994/2024 é o aumento da pena máxima para o crime de feminicídio, que passou de 30 para 40 anos de reclusão. Além disso, a lei também estabelece um período maior de cumprimento da pena em regime fechado antes da progressão para o regime semiaberto.

Outras mudanças importantes incluem:

Tipificação específica: O feminicídio passa a ter um tipo penal próprio, o que reforça a sua gravidade e a necessidade de combate específico a esse crime.

Aceleração dos processos: A nova lei determina que os processos de feminicídio devem ser priorizados pela Justiça, garantindo que os criminosos sejam julgados mais rapidamente.

Agravantes: A lei prevê agravantes para casos em que a vítima esteja grávida, seja menor de 14 anos ou maior de 60 anos, ou quando o crime ocorra na presença de crianças ou adolescentes.

Se você ou alguém que você conhece está sofrendo de violência de gênero, é importante que você saiba que há ajuda disponível. Você pode ligar para a Central de Atendimento à Mulher (180) ou procurar um abrigo para mulheres vítimas de violência.